2007-04-17 - Portaria 456/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 624-DGRF).

2007-05-31 - PORTARIA 456/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Estabelece os termos da transferência dos montantes devidos à Autoridade da Concorrência, pelo Instituto de Seguros de Portugal, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, o Instituto Regulador das Águas e Resíduos, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P., o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., e o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P.